Do Período Pré Colonial Brasileiro ao Fim da Ditadura
Um Aulão de História para o Enem
Parte 1 — Pré colonial e Brasil Colônia
O período pré-colonial do Brasil refere-se ao tempo anterior à chegada dos exploradores europeus ao território que hoje conhecemos como Brasil. Este período abrange milênios de história, com diferentes sociedades indígenas ocupando a região muito antes da chegada dos portugueses em 1500. Os Exploradores Portugueses (e posteriormente os demais Europeus) estavam em uma época de grandes avanços científicos na Europa: as Grandes Navegações e todo o contexto de expansão marítima e mercantil pós fim do feudalismo e ascensão do sistema capitalista.
Antes da chegada dos europeus, o território brasileiro estava habitado por uma ampla variedade de grupos indígenas, com diferentes línguas, culturas e formas de organização social. Essas sociedades eram diversas, variando desde tribos nômades até sociedades agrícolas mais complexas. Muitas sociedades indígenas praticavam a agricultura, cultivando milho, mandioca, batata-doce, feijão e outras plantas. A agricultura foi fundamental para o desenvolvimento dessas comunidades e permitiu a formação de aldeias e sociedades mais sedentárias.
Além da agricultura, muitas comunidades indígenas dependiam da caça, da pesca e da coleta de alimentos na floresta tropical. Isso incluía a caça de animais como veados e porcos selvagens, bem como a coleta de frutas, raízes e outros recursos naturais. As sociedades indígenas tinham sistemas de crenças espirituais e culturas ricas. Cada grupo étnico tinha suas próprias tradições religiosas, rituais e mitologia. A relação com a natureza desempenhava um papel central nas crenças e práticas culturais dessas sociedades
O Brasil pré-colonial teve seu primeiro contato documentado com europeus em 1500, quando o navegador português Pedro Álvares Cabral chegou ao litoral brasileiro. Esse encontro marcou o início da colonização europeia na região. O contato com os europeus trouxe mudanças significativas para as sociedades indígenas. Isso incluiu a introdução de doenças, como varíola e gripe, que dizimaram muitas populações indígenas, bem como o impacto cultural e a imposição do cristianismo pelos colonizadores. A chega do colonizador foi um tragédia para as tribos indígenas, representando um verdadeiro massacre á esse povo. Especula-se que antes dos portugueses chegarem, haviam 5 milhões de indígenas no Brasil, após a colonização esse número foi reduzido para menos de 400 mil. Nos dias de hoje, estima-se que existam mais de 1 milhão de indígenas no país
Ao desembarcar no Brasil, em 1500, os portugueses se interessaram em verificar a existência de metais preciosos. Já se tinha conhecimento de que os espanhóis haviam encontrado ouro na região de Cuzco, atual Peru. Para responder ao rival, Portugal esperava encontrar a mesma pedra preciosa no litoral brasileiro. Não encontrando, os portugueses extraíram o pau-brasil, árvore cuja madeira poderia ser utilizada como matéria-prima na confecção de móveis. Como o primeiro contato com os indígenas, os primeiros habitantes daquelas terras, foi cordial, para extraí-la, os colonos fizeram o escambo: os indígenas extraíram as árvores da floresta e levavam-nas até a embarcação, pela qual seriam levadas para Portugal, e, em troca, receberam espelhos e outros objetos sem valor financeiro para os portugueses.
Em um primeiro momento, Houve um desinteresse por parte de Portugal às terras brasileiras, Isso ocorreu, sobretudo, porque o interesse da elite econômica portuguesa estava mais voltado ao desenvolvimento do comércio com a Índia, e por causa das dificuldades em averiguar as possibilidades econômicas do novo território. Enquanto os portugueses não se interessavam economicamente pelo Brasil, não havia interesse em escravizar os indígenas. Ao se efetivar a colonização brasileira, a partir de 1530, a necessidade de mão de obra fez com que os portugueses tivessem tal objetivo
Futuramente, o Brasil se tornou entreposto para as navegações de Portugal, e manteve-se o comércio do pau-brasil, apesar da procura no mercado europeu não corresponder aos anseios econômicos dos portugueses. Esse desinteresse de Portugal colaborou para o fato de que piratas franceses, ingleses e holandeses organizaram ataques ao Brasil, o que fez com que os portugueses estudassem medidas para efetivar a colonização e afastar o perigo de invasões estrangeiras. Nesse momento, a política adotada pelos portugueses no Brasil foi a mesma implantada na costa do litoral africano, e, assim, incentivou-se a construção de feitorias, como as quatro construídas em Pernambuco, Cabo Frio, Rio de Janeiro e na Baía de Todos os Santos Essas feitorias funcionavam como entrepostos comerciais que armazenavam as mercadorias para serem transportadas para a Europa.
Mais adiante, estas feitorias vieram a se tornar as Capitanias Hereditárias. O declínio do comércio com a Índia e as ameaças de invasões estrangeiras no Brasil, principalmente dos franceses, mobilizaram Portugal para ampliar a colonização do Brasil. A partir de 1534, o território brasileiro foi dividido em quinze capitanias, e sua administração foi entregue a pessoas da pequena nobreza de Portugal, que deveriam desenvolver e garantir a lucratividade de sua capitania, tudo isso como parte de um esforço para colonizar e explorar a vasta terra recém-descoberta. Cada capitania era doada a um capitão-donatário, geralmente um nobre ou alguém de confiança do rei, que recebia o título de “donatário” e a responsabilidade de colonizar, administrar e desenvolver essa terra em nome da Coroa portuguesa. Em troca, os donatários tinham direito a uma parcela dos lucros obtidos com a exploração da terra.
O Governo-Geral foi um sistema de administração colonial implementado pelos portugueses no Brasil no século XVI, mais especificamente em 1548, como uma resposta às dificuldades e problemas enfrentados pelo sistema de Capitanias Hereditárias. O principal objetivo do Governo-Geral era centralizar o controle e a administração das vastas terras coloniais brasileiras, melhorando assim a eficiência na gestão e o retorno econômico para a Coroa portuguesa.
Alguns dos fatores que levaram o fim das capitanias e a ascenção do Governo Geral:
— O enfraquecimento do comércio com as Índias, o que forçava os portugueses a transformarem o Brasil em um empreendimento lucrativo
— As tentativas portuguesas de implantar um império na região das Índias (mais especificamente no local onde fica o atual Marrocos) estavam fracassando
— Os portugueses estavam incomodados com o êxito alcançado pelos espanhóis na exploração da América Espanhola, onde estavam sendo encontradas, inclusive, grandes quantidades de metais preciosos
O Governo-Geral foi uma mudança significativa na administração colonial brasileira e ajudou a consolidar o domínio português na região. No entanto, também enfrentou desafios, como a resistência dos povos indígenas e a exploração intensiva de recursos naturais, o que levou a conflitos e tensões ao longo dos anos. Esse sistema de governo permaneceu em vigor durante toda a era colonial até a independência do Brasil em 1822, quando o país se tornou uma nação independente.
Durante este período houveram diversas medidas para gerenciar e o país: nomeações de Governadores-Gerais para fiscalizar os territórios coloniais; Uma forte autoridade centralizada, onde os governadores-gerais tinham poder sobre todas as atividades administrativas, políticas, militares e judiciais no território brasileiro; Uma forte presença militar, onde os portugueses reforçaram a presença dos militares trazidos de Portugal; Estímulos à produção econômica, principalmente à produção e venda de açúcar; Criação de instituições administrativas como casas de câmara, etc..
A União Ibérica foi um período na história da Península Ibérica que durou de 1580 a 1640, durante o qual os reinos de Portugal e Espanha estiveram sob o governo de uma única monarquia, com o rei Filipe II da Espanha (também conhecido como Filipe I de Portugal) no trono. Essa união ocorreu devido à crise sucessória que se seguiu à morte do rei Sebastião de Portugal em 1578, que não deixou herdeiros diretos. Como resultado, Filipe II da Espanha, neto do rei Manuel I de Portugal, reivindicou o trono português e acabou se tornando o rei de Portugal. A União Ibérica teve várias implicações políticas, econômicas e culturais para Portugal. No contexto do governo geral, essa união trouxe mudanças significativas na administração colonial portuguesa no Brasil, que era uma colônia importante na época.
Com Portugal sob o domínio espanhol, houve uma tendência à centralização do poder nas mãos da coroa espanhola. Isso afetou a autonomia das capitanias e aumentou a influência do governo geral sobre elas. O governo geral no Brasil passou a ser controlado por oficiais espanhóis ou portugueses leais à coroa espanhola. Isso levou a uma maior interferência do governo ibérico nas questões administrativas e fiscais da colônia. O segundo reflexo da União Ibérica no Brasil foram os ataques promovidos pelos holandeses contra o Nordeste do Brasil. Esses ataques eram resultado direto da inimizade que existia entre holandeses e espanhóis, que, naquela época, travaram a Guerra dos Oitenta Anos. Essa guerra era resultado da luta dos holandeses por sua independência
Antes da União Ibérica, os holandeses possuíam participação na comercialização do açúcar produzido no Brasil. Quando a União Ibérica iniciou-se, e o Brasil passou a ser um domínio espanhol, os holandeses encontraram uma forma de atingir os espanhóis em represália à guerra que estavam travando: atacar o Brasil e tomar o controle da produção e da comercialização do açúcar.
— Início da ocupação: A presença holandesa no Brasil começou em 1624, quando uma frota de navios neerlandeses invadiu e ocupou a cidade de Salvador, na Bahia. No entanto, os holandeses foram expulsos pelos portugueses em 1625.
— Segunda invasão: Em 1630, os holandeses, liderados por Maurício de Nassau, realizaram uma segunda invasão, desta vez na região de Pernambuco, que era uma das áreas mais ricas e produtivas do Brasil colonial. Nassau governou a colônia holandesa no Brasil de forma relativamente tolerante, promovendo o desenvolvimento econômico e cultural
A presença holandesa deixou um legado significativo na região nordeste do Brasil. Eles introduziram técnicas agrícolas avançadas, como o cultivo da cana-de-açúcar, e promoveram a tolerância religiosa, permitindo a prática do calvinismo e do catolicismo. Além disso, Nassau apoiou a produção artística e científica, contribuindo para o desenvolvimento cultural da região. O que se tem de herança são os traçados das ruas, a inspiração arquitetônica de prédios compridos e estreitos, além da disposição das edificações, a mesma desde o período do governo do conde Maurício de Nassau.
A União Ibérica chegou ao fim em 1640, quando Portugal se revoltou contra o domínio espanhol e restaurou sua independência sob a liderança de Dom João IV. Essa restauração da independência de Portugal também teve impacto no Brasil, com o retorno do governo geral ao controle português e a continuidade do processo de colonização e exploração na colônia.
Depois que os portugueses retomaram o controle de seu trono e de seus territórios, iniciaram uma luta contra os holandeses para os expulsarem de Pernambuco. Essa luta ficou conhecida como Guerras Brasílicas e concretizou-se em 1654, ano em que os holandeses foram expulsos definitivamente de Pernambuco. Após a expulsão dos holandeses, o nordeste brasileiro foi reintegrado ao domínio português, e o Brasil continuou sua trajetória como colônia até sua independência em 1822. A ocupação holandesa no Brasil é um episódio importante da história colonial do país, pois teve influências duradouras na cultura, economia e sociedade da região nordeste.
Ao longo do período colonial podemos destacar diversas revoltas que posteriormente colaboraram para o seu fim. As revoltas coloniais no Brasil fazem parte da história da resistência contra o domínio colonial português e são um reflexo das tensões e conflitos que ocorreram durante o período colonial; As Revoltas do Período Colonial Brasileiro se dividiram entre interesses nativistas e interesses separatistas. As revoltas que se encaixam no primeiro modelo são caracterizadas por conflitos ocorridos entre os colonos ou defesa de interesses de membros da elite colonial. Somente as revoltas de tipo separatista que pregavam uma independência em relação a Portugal.
Entre as revoltas nativistas mais importantes estão: Revolta de Beckman, Guerra dos Emboabas, Guerra dos Mascates e a Revolta de Filipe dos Santos. São revoltas separatistas: Inconfidência Mineira e Conjuração Baiana. Estas duas, ganham destaque pois foram fortemente influenciadas por ideais iluministas Europeus, principalmente por ideais separatistas da Revolução Francesa.
A Inconfidência Mineira, já com caráter de revolta separatista, aconteceu em 1789. A revolta dos mineiros contra a exploração dos portugueses pretendia tornar Minas Gerais independente de Portugal, mas o movimento foi descoberto antes de ser deflagrado e acabou sendo punido com rigidez pela metrópole. Tiradentes foi morto e esquartejado em praça pública para servir de exemplo aos demais do que aconteceria aos descontentes com Portugal.
A Conjuração Baiana, também separatista, ocorreu em 1798. A Conjuração Baiana foi motivada por uma combinação de fatores, incluindo as ideias iluministas, a insatisfação com o domínio colonial, a influência das revoluções ocorridas na França e no Haiti e a busca por igualdade de direitos e liberdades civis. Também havia preocupações sociais, já que a população negra e mulata, que era significativa na Bahia, buscava melhores condições.
PARTE 2 — IMPÉRIO
Durante quase três séculos, o Brasil funcionou como uma colônia de exploração, sendo explorado economicamente através da produção de açúcar, ouro, e posteriormente, café. Com a Revolução Francesa (1789), a Europa passou por uma série de transformações políticas, sociais e econômicas, que se estenderam em diversos conflitos até o século XIX. Esses conflitos ocorriam entre o movimento revolucionário, em grande medida representado pela França, e as forças reacionárias, representadas, sobretudo, pelas monarquias do Império Britânico, Império da Rússia, Reino da Prússia e Império Austríaco. Essas monarquias pretendiam a volta do Antigo Regime no continente europeu.
À frente dos franceses, estava Napoleão Bonaparte, que, após se declarar Imperador da França em 1804, construiu também o exército mais poderoso já visto na Europa. A Grã-Bretanha, por outro lado, já se destacava como principal potência econômica no século XIX e, desde o século XVII, mantinha fortes relações diplomáticas com o Reino de Portugal. O processo de independência do Brasil começou a ganhar força no início do século XIX, influenciado por eventos globais, como a independência dos Estados Unidos e as guerras napoleônicas na Europa.
Nesse contexto, em 1806, Napoleão estabeleceu o Bloqueio Continental, decreto que impedia os países europeus de manterem relações comerciais com a Inglaterra. Entre os países sob o bloqueio, estava Portugal, que se recusou a aceitar as ordens do imperador francês. No ano seguinte, após negociar secretamente com a Espanha, Napoleão decidiu invadir Portugal .Em 1808, a família real portuguesa, liderada por Dom João VI, fugiu de Portugal para o Brasil devido à invasão das tropas francesas. Isso marcou o início de um período conhecido como “Fuga da Família Real para o Brasil’
Portugal e Grã-Bretanha assinaram uma convenção secreta no mesmo ano, transferindo a sede da monarquia da metrópole (Portugal) para a então capital da colônia portuguesa, o Rio de Janeiro. Em janeiro de 1808, fugindo de Napoleão, a família real portuguesa desembarcou no Brasil, trazendo uma estrutura institucional, hábitos da corte etc. Em 1815, o Estado do Brasil tornou-se oficialmente Reino de Portugal, Brasil e Algarves.
Ao chegar no Brasil em 1808, Dom João VI tomou medidas significativas, incluindo a abertura dos portos brasileiros às nações amigas, quebrando o monopólio comercial que Portugal havia mantido sobre o Brasil. Essa medida impulsionou a economia brasileira, estimulou o comércio internacional e fortaleceu os laços entre o Brasil e outras nações.
A presença da corte real no Brasil trouxe consigo uma série de mudanças e avanços para o país, incluindo melhorias na infraestrutura urbana, na cultura e nas instituições educacionais.A Biblioteca Real foi trazida para o Brasil, formando a base da Biblioteca Nacional do Brasil.O Rio de Janeiro foi transformado em uma cidade mais moderna, com a abertura de ruas, praças e edifícios públicos.
Por sua vez, o Rio de Janeiro se tornou a capital do reino de Portugal e foram realizados melhoramentos e levantados novos edifícios públicos na cidade. O mesmo ocorreu com o mobiliário e a moda. Com a abertura dos portos, o comércio foi diversificado, passando a oferecer serviços como o de cabeleireiros, chapeleiros, modistas. D. João também abriu a Imprensa Régia, de onde surgiu a Gazeta do Rio de Janeiro. Foram criadas instituições como: Real Academia Militar (1810), Jardim Botânico (1808), Banco do Brasil (1808).
Logo após a transferência da família real portuguesa para o Rio de Janeiro, Portugal, na figura de seu príncipe regente Dom João de Bragança, assinou o “Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas” , em 1808, que, na prática, colocou fim ao “pacto colonial” ao permitir que colônias portuguesas pudessem estabelecer relações comerciais com outras nações europeias. Com a abertura dos portos, todas as nações amigas de Portugal puderam comercializar com o Brasil. Num primeiro momento, isto significava o comércio com a Inglaterra. Esse teria sido um dos primeiros movimentos em direção ao processo de independência do Brasil.
Criou-se, portanto, uma cisão entre a classe burguesa em Portugal — que, após a expulsão de Napoleão, começou a protestar a perda de seus privilégios coloniais em razão dos novos tratados — e a classe burguesa instalada no Brasil, que detinha grande desejo de emancipação após os sucessivos ganhos que esses mesmos tratados lhes proporcionaram.
Em 1814, Napoleão Bonaparte foi derrotado e exilado para a ilha de Elba, e a Europa vivenciou o Congresso de Viena, que redefiniu as fronteiras e as dinastias reais na Europa. Em 1815, Dom João VI elevou o Brasil à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves, igualando seu status ao de Portugal.
Com a restauração da monarquia em Portugal em 1815 e a estabilização da situação na Europa, as pressões políticas começaram a se intensificar para que a família real retornasse a Portugal e restaurasse o governo central no país.Além disso, surgiram demandas por parte de grupos políticos em Portugal para a devolução do estatuto de colônia ao Brasil, o que Dom João VI se recusou a fazer
Como resultado, surgiu, em 1820, a Revolução Liberal do Porto, em Portugal, que concentrava camadas amplamente insatisfeitas com as conquistas do outro lado do Atlântico, exigindo, inclusive, a volta do rei de Portugal à antiga metrópole para a formação de uma Assembleia Constituinte que pudesse organizar o novo governo após a expulsão das tropas francesas. Temendo perder o trono, D. João VI retornou a Lisboa, em 1821, deixando seu filho, Pedro de Bourbon e Bragança, como regente do Brasil.
O retorno da família real portuguesa para Portugal em 1821 marcou o fim de seu exílio no Brasil e o início de um novo capítulo na história de ambos os países. Portugal enfrentou desafios significativos de reconstrução e reorganização política após o retorno da corte real, enquanto o Brasil embarcou em sua jornada como um país independente sob a liderança de Dom Pedro I.
D.Pedro defendia ideais liberais e, após a volta de seu pai, passou a promulgar decretos que garantiam direitos individuais, a redução de impostos, além de suas visões abolicionistas. As cortes portuguesas, insatisfeitas com as posturas do regente do Brasil, promoveu uma série de retaliações, como a dissolução do governo central no Rio de Janeiro e a ordem imediata de que Pedro de Bourbon e Bragança retornasse a Portugal. Após o acolhimento de uma petição com mais de 8 mil assinaturas pela sua permanência no Brasil, Pedro teria declarado, em 9 de janeiro de 1822: “Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto. Digam ao povo que fico!’’
Neste momento começa a primeira fase do brasil império, conhecido como ‘’Primeiro Reinado’’ , que vai de 1822 à 1831. Ou seja, “O Primeiro Reinado’ foi resultado direto do processo de independência do Brasil, que teve como ponto de partida a transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro a partir de 1808. Quando isso aconteceu, uma série de transformações aconteceu no Brasil: a cidade do Rio de Janeiro cresceu e desenvolveu-se, os portos foram abertos e o comércio prosperou. Dessa forma, o Brasil deixou de ser colônia, tornando-se parte do Reino de Portugal.
A independência do Brasil não foi imediatamente reconhecida por Portugal, mas ao longo dos anos seguintes, o Brasil enfrentou conflitos e lutas internas e externas até que sua independência fosse consolidada. O imperador, apesar de ter proclamado a independência do Brasil, ainda buscava assegurar os interesses de Portugal ao mesmo tempo em que precisava conter a fragmentação de seu território.
(Em 1824, há a criação da primeira constituição brasileira, uma medida para oficializar a independência do país e diversas medidas organizacionais, mas antes disso, foi necessário passar por uma longa assembleia constituinte em 1823.)
A elaboração de uma Constituição passava pela formação de uma Assembleia Constituinte (instituição formada por parlamentares que trabalha na redação do documento). Aqui no Brasil, uma Assembleia Constituinte tinha sido formada antes mesmo de a independência ser declarada, pois aqueles que defendiam essa ideia já haviam percebido que o país não tinha uma instituição política para administrá-lo. Politicamente, os deputados que faziam parte da Assembleia Constituinte formaram dois grupos ideologicamente distintos e que foram definidos pelos historiadores como “conservadores” e “liberais”. Resumidamente podemos defini-los da seguinte maneira:
Conservadores: formavam o “partido português” , que defendia a implantação de uma monarquia no Brasil aos moldes absolutistas. Havia neles um grande número de portugueses.
Liberais: formavam o “partido brasileiro” e defendiam a implantação de algumas liberdades civis e políticas no Brasil. Defendiam uma monarquia constitucional, marcada pela limitação dos poderes do imperador, e uma divisão muito clara da jurisdição de cada um dos três poderes. Dentro dos liberais, havia uma ala conhecida como “exaltada” , que defendia mudanças mais profundas no país — o que incluía um sistema federalista, a abolição do trabalho escravo e a implantação de uma república
A Constituição de 1824 tinha um caráter conservador em muitos aspectos. Ela estabeleceu um sistema de monarquia constitucional hereditária, onde o imperador tinha amplos poderes e poder de veto sobre as leis. Além disso, ela limitava o direito de voto a uma parcela restrita da população, estabelecendo critérios de renda e propriedade para a participação política. A Constituição de 1824 também conferia ao imperador um controle considerável sobre o governo, incluindo a capacidade de nomear ministros e senadores. Ela estabelecia uma estrutura política centralizada, na qual as províncias (equivalentes aos estados) tinham pouca autonomia em relação ao governo central. A Constituição de 1824 permitia a continuação da escravidão no Brasil e não oferecia direitos significativos aos afrodescendentes e aos grupos marginalizados.
Apesar de suas limitações, a Constituição de 1824 representou um passo importante no estabelecimento de um sistema político e jurídico no Brasil após a independência. Ela permaneceu em vigor até 1889, quando o país se tornou uma república após a proclamação da República. Ao longo dos anos, várias constituições foram promulgadas, refletindo as mudanças políticas e sociais no Brasil
Nessa época, Portugal vivia também uma profunda crise após a morte de D. João VI, pai de D. Pedro I, em razão da sucessão do trono português. Todo esse cenário resultou, em 7 de abril de 1831, na abdicação de D. Pedro I ao trono brasileiro. O imperador decidiu voltar para Portugal, deixando seu filho, de apenas 5 anos, como sucessor do Império do Brasil. Com a Ida de D.Pedro I para Portugal, inicia-se o que chamamos de ‘Período Regencial’’ , onde o país é governado por regentes durante a menoridade de D. Pedro II. Foi um período bastante complexo e instável politicamente.
O governo do Brasil durante o Período Regencial foi dividido em três regências, cada uma liderada por um regente. A primeira regência foi liderada por Dom Pedro de Alcântara (futuro Dom Pedro II), a segunda por Padre Diogo Antônio Feijó e a terceira por Araújo Lima. O período foi marcado por grande agitação política e social. Muitos brasileiros estavam descontentes com a centralização de poder nas mãos dos regentes, a influência do poderoso Partido Conservador e a falta de participação política efetiva. Como não há uma figura do imperador há uma quebra na centralização do poder e há uma perda de força, dando oportunidade para grupo revolucionários e separatistas causarem revoltas, conhecidas como revoltas regenciais.
As Revoltas Regenciais foram rebeliões que ocorreram no Brasil durante o Período Regencial (de 1831 a 1840). Não existe um motivo único para o acontecimento delas, mas a instabilidade deixada pela ausência de um governo forte e as péssimas condições de vida da população são algumas das causas. As Revoltas Regenciais uniram pessoas pobres, escravizadas, de classe média e das elites agrárias.
As principais foram: Guerra dos farrapos, Cabanagem, Balaiada, Sabinada, Revolta dos malês. Estas Revoltas tinham ora propósitos separatistas, ora propósitos políticos, sociais e econômicos. Todas estas guerras ocorreram durante este momento da transição entre o primeiro e segundo reinado, entre 1835 e 1840
Para acabar com estas revoltas e trazer novamente a calmaria e a figura do imperador como personagem central no poder, há o ‘’Golpe da Maioridade’’ O “Golpe da Maioridade” foi um evento político que ocorreu no Brasil em 1840, marcando o fim do Período Regencial e a antecipação da maioridade de Dom Pedro II, que estava destinado a assumir o trono imperial. Este acontecimento foi uma resposta às tensões políticas e à instabilidade que marcaram o período regencial.
Assim, em 23 de julho de 1840, quando Dom Pedro II tinha apenas 14 anos, foi realizado o golpe. Um grupo de políticos pressionou o Parlamento a declarar Dom Pedro II maior de idade, com 15 anos incompletos. Isso foi feito por meio de uma emenda à Constituição de 1824.
Com a antecipação da sua maioridade, Dom Pedro II assumiu o trono imperial e começou a governar o Brasil como imperador. Porém, apenas no papel, pois seus antigos regentes continuavam a tomar escolhas, a figuar de D. Pedro II era apenas para manter a ordem. Seu reinado, que durou até a proclamação da República em 1889, é frequentemente lembrado como um período de relativa estabilidade política, crescimento econômico e modernização do Brasil. O “Golpe da Maioridade” desempenhou um papel importante nesse processo, permitindo que o jovem imperador assumisse o governo do país em um momento de desafios e incertezas
Começa então o ‘’Segundo Reinado’’ que vai de 1840 à 1889, fim do Império e proclamação da República.
O Brasil começou a se modernizar, havendo a construção de estradas de ferro, a introdução dos telégrafos e de aparelhos telefônicos, o que, inclusive, deu certo protagonismo mundial ao Brasil. Foi também o momento em que o Brasil começou a se industrializar. Foi um momento também de florescimento das artes, como literatura, teatro, arquitetura, artes visuais e, até mesmo, fotografia. Começou-se a pensar na imagem que o país queria criar de si mesmo
Nos primeiros dez anos de seu reinado, o imperador tratou de consolidar sua posição no poder e conter as disputas políticas existentes entre liberais e conservadores. Uma das medidas mais importantes tomadas por D. Pedro II foi a imposição de um modelo conhecido por parlamentarismo às avessas.
Nesse modelo, D. Pedro II nomeava os membros do gabinete ministerial de acordo com o poder que lhe era atribuído pelo Poder Moderador. No entanto, caso a Câmara dos Deputados não estivesse alinhada com seus interesses, D. Pedro II dissolvia-a e convocava novas eleições para que uma nova Câmara fosse composta com membros que defendessem os interesses do imperador. Além disso, foi colocada em prática uma política de revezamento, que alternava liberais e conservadores no poder
No plano econômico, o café adquire importância fundamental, sendo o produto mais exportado pelo Brasil. Chegam as primeiras ferrovias e barcos a vapor com o objetivo de melhorar a circulação do chamado “ouro negro”. Em meio à prosperidade cafeeira, o Brasil se encontra num dilema, pois quem trabalhava nas plantações de café eram pessoas escravizadas. Desde o governo de Dom João VI, o país havia se comprometido a abolir a escravidão. No entanto, a elite cafeeira se opunha, pois isso acarretaria perdas econômicas. A solução é terminar com o trabalho servil de forma gradual
Desde o Primeiro Reinado, o governo brasileiro adiava a tomada de ações contra o tráfico negreiro, que trazia escravos da África para o Brasil. Essa postura indolente do Brasil foi abandonada por causa das pressões feitas pela Inglaterra, sobretudo a partir do Bill Aberdeen. O resultado disso foi a aprovação da Lei Eusébio de Queirós
A Lei Eusébio de Queirós decretou a proibição do tráfico negreiro no Brasil a partir de 1850, resultando no fim desse comércio no Brasil de maneira concreta. A partir daí, a mão de obra escrava no Brasil tornou-se mais rara e, portanto, mais cara. Uma das formas encontradas pelos escravistas produtores de café foi realizar a compra de escravos da região Nordeste.
Ao longo da segunda metade do século XIX, a queda de braços entre abolicionistas e escravistas levou ao decreto de algumas leis que faziam uma transição gradual e lenta para o fim oficial da escravidão, como a Lei do Ventre Livre (1870) e a Lei dos Sexagenários (1884). A abolição do trabalho escravo no Brasil consolidou-se em 1888 com a Lei Áurea
Um divisor de águas na história do Segundo Reinado foi a Guerra do Paraguai, que ocorreu de dezembro de 1864 a março de 1870. Esse conflito foi causado pelo choque de interesses entre Brasil, Argentina e Uruguai com o governo Paraguai e foi iniciado a partir de dois atos de agressão realizados pelo Paraguai: aprisionamento da embarcação Marquês de Olinda e invasão da província do Mato Grosso.
O Brasil saiu vitorioso após cinco anos de conflito, mas amargou impactos negativos, sobretudo na economia. O Brasil teve aproximadamente 50 mil mortos, e a posição de Dom Pedro II saiu enfraquecida. A partir daí, o exército e o movimento republicano ganharam forças nos quadros políticos do Brasil.
A ascensão de Solano López ao poder no Paraguai e suas políticas autoritárias e expansionistas também desempenharam um papel importante nas tensões. Ele tomou medidas unilaterais, como o fechamento de portos, que afetaram negativamente as economias vizinhas. A guerra começou oficialmente em 1864, quando o Paraguai invadiu o Brasil e, posteriormente, a Argentina e o Uruguai. O conflito se espalhou rapidamente pela região, envolvendo uma série de batalhas sangrentas.
O Paraguai sofreu mudanças territoriais significativas como resultado da guerra. Perdeu grande parte de seu território para o Brasil e a Argentina. Guerra do Paraguai teve um alto custo econômico e social para todos os países envolvidos. Os recursos naturais foram esgotados, a infraestrutura foi destruída e as economias sofreram graves danos.
A Guerra do Paraguai teve uma ligação indireta com o fim da escravidão no Brasil, embora não tenha sido a causa direta da abolição da escravidão no país. No entanto, a guerra desempenhou um papel relevante no contexto político e econômico que levou gradualmente à abolição da escravidão. Aqui estão algumas maneiras pelas quais a Guerra do Paraguai influenciou o fim da escravidão no Brasil
A Guerra do Paraguai foi uma guerra longa e devastadora, que mobilizou um grande número de soldados e causou enormes perdas humanas em todos os países envolvidos. Isso criou uma demanda por mão de obra que não podia ser suprida apenas pelo sistema escravista, uma vez que muitos escravos foram recrutados para lutar na guerra ou fugiram para as frentes de batalha em busca de liberdade.
A guerra resultou em um declínio econômico significativo em todo o continente, com a destruição de infraestrutura, interrupção do comércio e esgotamento dos recursos naturais. Isso afetou negativamente as economias baseadas na escravidão, como a do Brasil, que dependiam da produção de produtos agrícolas. Devido à guerra e ao declínio econômico, a escravidão no Brasil enfrentou uma crescente escassez de mão de obra. Isso levou a uma maior conscientização sobre a necessidade de encontrar alternativas à escravidão para manter a produção agrícola e econômica.
Durante e após a Guerra do Paraguai, houve pressão internacional para que o Brasil e outros países sulamericanos abolissem a escravidão. A imagem do Brasil como a última nação ocidental a manter a escravidão tornou-se prejudicial para sua reputação internacional.
O fim da monarquia no Brasil foi resultado do desgaste dessa forma de governo com os interesses da elite política e econômica do país. Sua queda ocorreu por meio de seu rompimento com três importantes grupos do país: a Igreja (fator menos relevante), o Exército e a elite escravocrata. — No entanto, foi a desvalorização dos militares e o fim da escravatura que mais incomodaram as elites e forçaram sua deposição. O grupo que teve maior envolvimento com esse fim foi o Exército. Insatisfeito com a monarquia desde o fim da Guerra do Paraguai, os militares começaram a conspirar contra ela. Assim, em 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca, liderando tropas militares, destituiu o Gabinete Ministerial, e, no decorrer desse dia, José do Patrocínio proclamou a República no Brasil.
Os militares reclamavam mais reconhecimento, aumento de salário e promoções que não eram realizadas. Tudo isso fez com que alguns oficiais aderissem aos ideais republicanos. Igualmente, a elite latifundiária não pôde suportar a ideia da abolição da escravidão. Assim República é instituída, sem participação popular, no dia 15 de novembro de 1889 pelo Marechal Deodoro da Fonseca, o qual foi o primeiro presidente do Brasil. A proclamação foi fruto da crise do império e sua incapacidade de atender as novas demandas que foram surgindo na sociedade brasileira. Essas insatisfações convergiram-se para o movimento republicano, que, um tanto na base do planejamento e um tanto na base do improviso, realizou um golpe que colocou fim na monarquia no Brasil.
PARTE 3 — REPÚBLICA
Com a Proclamação da República, o Brasil adotou um sistema republicano de governo, que substituiu a monarquia constitucional. O país se tornou oficialmente os “Estados Unidos do Brasil”. Foi promulgada uma nova Constituição em 1891, que estabeleceu os princípios da República e definiu a estrutura do governo federal.
A transição para a república trouxe consigo desafios políticos, como conflitos entre diferentes facções republicanas e militares. A economia do Brasil também enfrentou desafios, pois a queda na produção de café e o fim da escravidão impactaram a sociedade e a economia do país.
O país experimentou diferentes regimes políticos, incluindo governos civis, militares e democráticos. A República trouxe importantes mudanças sociais, políticas e econômicas, incluindo a expansão dos direitos civis e políticos e a industrialização do Brasil no século XX.
Tradicionalmente, a República brasileira é dividida em:
República Velha (1889–1930)
República Nova ou Era Vargas (1930–1945)
Quarta República (1945–1964)
Ditadura Militar (1964–1985)
República Contemporânea (1985 até os dias atuais)
Após a Proclamação da República, Deodoro da Fonseca foi escolhido como presidente provisório. Em 1891, o marechal foi eleito presidente do Brasil para um mandato de quatro anos, mas renunciou ao cargo e foi sucedido pelo seu vice, o marechal Floriano Peixoto, que permaneceu no cargo até o ano de 1894. Esse período de 1889 a 1894, em que o país foi governado por dois presidentes militares, é conhecido como República da Espada. Ao todo, a República Velha estendeu-se de 1889 a 1930 e contou com treze presidentes que assumiram funções
A Primeira República foi dividida em dois períodos:
República da Espada (1889–1894), em virtude da condição militar dos dois primeiros presidentes do Brasil: Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. Durante esse período, houve uma tendência em direção ao autoritarismo e à centralização do poder nas mãos dos militares, com um enfraquecimento do poder civil. Durante a “República da Espada” , foram promulgadas a Constituição de 1891 e uma série de emendas constitucionais que refletiam as tensões políticas e o equilíbrio de poder entre os militares e civis. A “República da Espada” deixou um legado de instabilidade política e tensões entre os militares e os civis nos primeiros anos da República.
República das Oligarquias (1894–1930), período em que as oligarquias agrárias dominavam o país, conhecido popularmente como a “política do café com leite” , em razão da dominação paulista e mineira no governo federal, que só terminou com a Revolução de 1930. Durante o período, apenas três presidentes não procediam dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais. Durante esse período, a economia brasileira estava fortemente baseada na exportação de produtos agrícolas, como café, borracha e açúcar. Isso deu às oligarquias do café, em particular, uma grande influência na política. As oligarquias controlavam não apenas os cargos executivos, como governadores e presidentes, mas também tinham influência sobre o Legislativo e o Judiciário em seus estados.
A grande marca da República Velha e pela qual todos a conhecem é o domínio que as oligarquias exerciam no país. As oligarquias eram pequenos grupos (a maioria deles era associada com a agricultura e pecuária) que detinham grande poderio econômico e político. As oligarquias eram compostas principalmente por grandes proprietários de terras ligados à produção de café em São Paulo e de leite em Minas Gerais. Essas oligarquias controlavam os principais cargos políticos e econômicos. O controle das oligarquias no Brasil dava-se por meio de práticas conhecidas como coronelismo e clientelismo.
Coronelismo: prática em que o coronel (grande proprietário de terra) exercia seu domínio sobre as populações locais, de forma a conquistar os votos que eram necessários para atender os interesses da oligarquia estabelecida e do Governo Federal. A conquista do voto da população local acontecia, por exemplo, por meio da distribuição de cargos públicos que estavam sob controle do coronel ou também pela intimidação.
Clientelismo: é a troca de favores que é praticada entre dois atores politicamente desiguais. Essa prática não precisa da figura do coronel para acontecer, pois toda entidade politicamente superior que realiza um favor a outra política inferior, em troca de um benefício, está praticando o clientelismo
Outro ponto importante sobre a Primeira República é o que diz respeito a duas práticas bastante conhecidas: a política do café com leite e a política dos governadores, dois mecanismos que davam sustentação ao domínio político das oligarquias.
“A política do café com leite’’ é um dos conceitos mais conhecidos desse período e faz referência ao acordo que existia entre as oligarquias de São Paulo e de Minas Gerais a respeito da escolha dos presidentes. Esse acordo estipulava que as oligarquias citadas revezariam os candidatos que concorreriam à presidência. Um ponto importante a respeito da política do café com leite é que os historiadores têm apontado limites para seu uso, uma vez que a atuação dessa prática de revezamento não se estendeu por toda a República Velha, já que representantes de outras oligarquias também foram eleitos no curso desse período.
Durante esse período, partidos políticos de oposição tiveram dificuldade em ganhar influência e poder político, uma vez que as oligarquias dominavam o cenário político
Na política dos governadores, o Governo Federal dava seu apoio para a oligarquia mais poderosa de cada estado como forma de reduzir as disputas locais entre diferentes oligarquias. Em troca do apoio, as oligarquias tinham como dever eleger deputados e orientálos a apoiar as pautas do Executivo no Legislativo. “Para que a política dos governadores desse certo, o coronel era uma figura essencial, uma vez que todo o arranjo para conquistar votos para eleger os deputados da oligarquia era feito por essa figura. O coronel, enquanto figura de poder local, utilizava-se do seu poderio financeiro para exercer pressão para que os eleitores votassem no candidato desejado. A intimidação de candidatos ficou conhecida como “voto de cabresto”. “Os coronéis, por sua vez, não obtinham a quantidade de votos desejados somente pela intimidação mas também por meio da manipulação eleitoral. Duas práticas muito comuns eram: utilizar o registro de pessoas mortas (para que uma mesma pessoa pudesse votar diversas vezes) e manipular as atas eleitorais
Ainda neste período, há um processo de modernização no Brasil aos moldes de países Europeus, onde há uma ‘’higienização’’ nas cidades. . A higienização referia-se a uma série de medidas e políticas destinadas a melhorar a saúde pública, a limpeza das cidades e a moralização da sociedade. Aqui estão alguns aspectos da higienização na República Velha: A higienização tinha como objetivo principal combater epidemias de doenças como febre amarela, varíola e cólera, que eram comuns na época devido à falta de saneamento básico e condições precárias de moradia.
A medicina sanitária foi promovida como parte da higienização, com a criação de órgãos de saúde pública para monitorar e controlar doenças, bem como campanhas de vacinação. Além das medidas de saúde pública, a higienização também envolveu aspectos sociais e culturais. Muitos consideravam a higiene moral como parte integrante da higienização, promovendo valores morais e combatendo a prostituição e o alcoolismo.
A higienização muitas vezes se concentrava em controlar as classes populares, que eram vistas como portadoras de doenças e comportamentos considerados indesejáveis. Isso levou a políticas de remoção de comunidades pobres de áreas urbanas, conhecidas como “bota-abaixo.”. A ideologia da eugenia, que buscava melhorar a raça humana por meio da seleção de características genéticas, também desempenhou um papel na higienização. Isso levou a políticas de esterilização forçada de pessoas consideradas “indesejáveis.” A higienização teve impactos significativos na urbanização e na melhoria das condições de saúde no Brasil, mas também foi amplamente criticada por seu caráter autoritário, discriminatório e elitista. Muitas das políticas implementadas na época são vistas como violações dos direitos humanos e das liberdades individuais
Durante o período da República Velha no Brasil, que se estendeu de 1889 a 1930, houve várias guerras e conflitos internos que desempenharam papéis importantes na política e na sociedade da época. Aqui estão algumas das principais guerras e conflitos desse período:
Revolução Federalista (1893–1895) : A Revolução Federalista foi um conflito armado que ocorreu principalmente no Rio Grande do Sul, envolvendo insurgentes federalistas que se opunham ao governo central. Os federalistas buscavam maior autonomia regional e contestavam o domínio político das oligarquias cafeicultoras.A guerra resultou em confrontos violentos e na intervenção das forças federais. O governo central, liderado pelo presidente Floriano Peixoto, conseguiu esmagar a revolta, marcando uma demonstração de poder do governo republicano.
Guerra de Canudos (1896–1897) : “A Guerra de Canudos foi um dos principais conflitos que marcaram o período entre a queda da monarquia e a instalação do regime republicano no Brasil. Aconteceu de novembro de 1896 a outubro de 1897 no sertão da Bahia, em uma fazenda improdutiva ocupada por Antônio Conselheiro e seus mais de 20 mil seguidores.Teve caráter messiânico, por conta das pregações do beato, mas envolvia a luta contra a fome, a miséria e a seca nordestina, região desassistida pelo governo federal, que passava, naquele momento, pela transição da monarquia para a república.
Revolta da Vacina (1904) : A Revolta da Vacina foi um levante popular que aconteceu em 1904 e foi motivado pela insatisfação da população com a campanha de vacinação obrigatória. Essa insatisfação foi gerada por falta de informação e aconteceu em um momento de agitação no Rio de Janeiro, resultado das reformas conduzidas na cidade por Rodrigues Alves e Pereira Passos.
Revolta da Chibata (1910) : A Revolta da Chibata foi um motim organizado pelos soldados da Marinha brasileira de 22 a 27 de novembro de 1910. A revolta organizada pelos marinheiros ocorreu em embarcações da Marinha que estavam atracadas na Baía de Guanabara e foi motivada, principalmente, pela insatisfação dos marinheiros com os castigos físicos.”O uso da chibatada como forma de punição era uma característica que a Marinha brasileira havia herdado da Marinha portuguesa do período colonial a partir de um código conhecido como Artigos de Guerra. Essa forma de punição era dedicada somente aos postos mais baixos da Marinha, ocupados, em geral, por negros e mestiços.
Guerra do Contestado (1912–1914): “ Guerra do Contestado foi um conflito ocorrido na fronteira dos estados do Paraná e Santa Catarina, entre os anos de 1912 e 1914, envolvendo a disputa de terras naquela região rica em erva-mate e por onde seria construída a estrada de ferro ligando São Paulo ao Rio Grande do Sul.A construção da ferrovia atraiu milhares de pessoas para trabalharem nessa empreitada, mas, logo após a inauguração, os trabalhadores ficaram desempregados, provocando uma crise social. Vários beatos e monges surgiram na região, atraindo essa massa de operários por causa dos seus discursos messiânicos. O governo federal enviou tropas para dispersar as comunidades, dando origem à Guerra do Contestado.
Revolta tenentista (1920–1927): A Revolta Tenentista foi uma série de levantes e movimentos militares liderados por oficiais jovens do Exército brasileiro, conhecidos como “tenentes”. Eles se insurgiram contra a corrupção, o autoritarismo e a falta de representatividade política. Embora não tenha sido uma guerra no sentido tradicional, a Revolta Tenentista teve um impacto significativo na política e na transição para a Era Vargas
Todas estas revoltas culminaram na Revolução de 1930 colocando um fim na República Velha. A Revolução de 1930 foi um evento político marcante na história do Brasil que resultou na queda do governo do presidente Washington Luís e no fim da chamada República das Oligarquias
A política da República Velha entrou em crise porque a estrutura política que sustentava as oligarquias no poder começou a ruir. A decadência da política da República Velha está relacionada com as disputas pelo poder entre as oligarquias e com o surgimento de movimentos de oposição, que lutavam por impor uma alternativa ao modelo oligárquico. Somados aos eventos revolucionários internos, houve uma crise mundial que afetou diretamente o Brasil e teve um impacto significativo no fim da República velha, esse evento foi conhecido como a ‘’Crise de 1929'’
A Crise de 1929, também conhecida como a Grande Depressão, foi um evento econômico global que teve um impacto significativo na República Velha do Brasil e contribuiu para o fim desse período político. A Crise de 1929 teve início nos Estados Unidos, mas se espalhou rapidamente por todo o mundo, provocando uma queda acentuada nos preços das commodities, incluindo o café, que era a principal exportação do Brasil na época. A economia brasileira foi duramente afetada pela queda nos preços do café, levando a uma crise econômica e social no país. Para que não houvesse uma desvalorização excessiva, o governo brasileiro comprou e queimou toneladas de café. Desta forma, diminuiu a oferta, conseguindo manter o preço do principal produto brasileiro da época. Por outro lado, este fato trouxe algo positivo para a economia brasileira.
A crise econômica resultante levou a uma série de protestos e movimentos sociais no Brasil, incluindo a Revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas. Getúlio Vargas era um político gaúcho que representava uma facção das elites políticas de São Paulo e Minas Gerais. Ele se apresentou como uma alternativa à política tradicional do café com leite e prometeu reformas econômicas e sociais.
A decadência da política da República Velha está relacionada com as disputas pelo poder entre as oligarquias e com o surgimento de movimentos de oposição, que lutavam por impor uma alternativa ao modelo oligárquico. Diretamente, o fim da República Velha está atrelado com a disputa na eleição presidencial de 1930. Nessa disputa, paulistas e mineiros romperam com seu acordo, pois os primeiros não queriam realizar o revezamento, conforme estipulava a política do café com leite. Sendo assim, os paulistas lançaram Júlio Prestes, e os mineiros aliaram-se com outras oligarquias e lançaram Getúlio Vargas como candidato à presidência.
Após serem derrotados, a chapa de Vargas — chamada Aliança Liberal — rebelou-se quando o vice de Vargas, chamado João Pessoa, foi assassinado. O assassinato de João Pessoa não teve relações com a disputa eleitoral daquele ano, mas foi utilizado como justificativa para o levante contra o presidente Washington Luís. O resultado dessa revolta, conhecida como Revolução de 1930, foi a derrubada do presidente Washington Luís em outubro de 1930 e o impedimento de que Júlio Prestes assumisse a presidência. No mês seguinte, Getúlio Vargas assumia como presidente provisório do Brasil e iniciava um mandato que se estenderia por quinze anos.
A Era Vargas é um período da história do Brasil que se estende de 1930 a 1945 e, posteriormente, de 1951 a 1954, marcado pela liderança de Getúlio Vargas na presidência do país. Essa era é dividida em três partes distintas: o Governo Provisório (1930–1934) e o Governo Constitucional (1934–1937), que foi seguido pelo Estado Novo (1937–1945). Vargas voltou ao poder democraticamente como presidente eleito em 1951 e governou até sua morte em 1954
Na fase provisória, Vargas tomou as primeiras medidas centralizadoras, enfraquecendo o Legislativo e fortalecendo o Executivo. No âmbito regional, apoiou seu poder nos interventores que nomeava. Também ampliou o aparato da burocracia, criando instituições como o Ministério do Trabalho. O Governo Provisório visava restaurar a ordem e a estabilidade em um momento de crise econômica e política. Foram realizadas reformas trabalhistas, como a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamentou os direitos dos trabalhadores. Iniciou-se a industrialização do Brasil, reduzindo a dependência da economia em relação ao café.
O nome desse período sugere exatamente o status que deveria ter tido o governo de Vargas: provisório. A ideia central era de, a partir do governo de Vargas, formar uma Assembleia Constituinte para substituir a Constituição de 1891 e, logo em seguida, realizar uma nova eleição presidencial. Getúlio Vargas, por sua vez, tinha outros objetivos como presidente do Brasil. Consolidar o seu poder e estender o seu mandato eram suas metas principais.
A postura de Vargas pendia para o autoritarismo, e um exemplo pode ser visto na dissolução do Congresso Nacional e das Assembleias existentes nos estados e municípios. Com o enfraquecimento do Legislativo, o poder de Vargas nos estados brasileiros escorou-se nos interventores, pessoas nomeadas pelo próprio Vargas para governar os estados
O autoritarismo de Vargas e sua recusa em realizar eleições geraram uma reação em São Paulo que resultou na Revolução Constitucionalista de 1932. Após ela, uma eleição geral foi organizada e uma nova Constituição foi elaborada para o Brasil. As ações de Vargas no sentido de retardar a elaboração de uma nova Constituição e a realização de uma nova eleição presidencial começaram a gerar fortes insatisfações entre a elite política, sobretudo no estado de São Paulo.
Para insatisfação de Vargas, a nova constituição reduzia os poderes do Executivo e estipulava o mandato presidencial para quatro anos, sem possibilidade de reeleição. Algumas das principais características: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho; criação de leis trabalhistas, instituindo jornada de trabalho de oito horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas; mandado de segurança e ação popular.
O Governo Provisório teve fim quando a nova Constituição foi aprovada e quando Vargas foi reeleito presidente em 1934. A nova Carta do Brasil foi elaborada por deputados eleitos na eleição de maio de 1933. Com a promulgação da Constituição de 1934, o Governo Provisório chegou ao fim, e o Brasil entrou em um período de governo constitucional. Vargas foi eleito presidente sob as novas regras democráticas, mas esse período seria interrompido em 1937 com a instauração do Estado Novo, um regime autoritário
O governo constitucional foi a fase do período em que Getúlio Vargas esteve na presidência que abrangeu os anos entre 1934 e 1937. Essa fase do governo de Vargas, apesar do nome, foi marcada pela radicalização da política brasileira a partir da atuação de diversos grupos políticos, bem como pela centralização do poder aplicada aos poucos, o que levou à construção do Estado Novo.
O governo constitucional de Getúlio Vargas foi iniciado em meio ao clima de grande expectativa a respeito da democratização da nação. Essa expectativa era resultado da promulgação da Constituição de 1934, considerada, em partes, bastante avançada. A expectativa com o futuro do país acontecia principalmente porque essa Constituição criava prerrogativas que limitavam o poder do Executivo. Vargas havia sido eleito em eleição indireta para um mandato de quatro anos, que, portanto, teria fim em 1938. Diferentemente do que se esperava em 1934, a sociedade brasileira caminhou para a radicalização. Isso refletia a tendência mundial em que as democracias representativas e liberais estavam em franca decadência e regimes autoritários surgiam por todo lado.
Além disso, o presidente Vargas em seu projeto de poder também tinha intenções de radicalizar a forma que governava o país. Esse período da era varguista foi marcado por ações que caminhavam no sentido de aumentar os poderes presidenciais
A fase constitucional da Era Vargas passou a refletir o cenário da política internacional. A década de 1930 foi marcada pela radicalização e pela adoção de ideais extremistas, que tinham pouco apreço pelos valores do liberalismo econômico e da democracia representativa. Em meio à Grande Depressão, nos anos 1930, a política europeia se inclinou claramente para a direita. O discurso centrista perdeu força entre as massas empobrecidas, notadamente na Alemanha. Imperava o medo do comunismo e o anseio pela ordem, o que foi prontamente oferecido pelos políticos nazifascistas.
Na década de 1930, surgiu ou se consolidou uma série de regimes totalitários em diversas partes do mundo, tais como o stalinismo soviético, o nazismo na Alemanha, o fascismo na Itália, o franquismo na Espanha e o salazarismo em Portugal.
No caso brasileiro, esse cenário levou ao surgimento de dois grupos, que ocuparam o centro da nossa política e mobilizaram parte de nossa sociedade. Na extrema-direita, formou-se a Ação Integralista Brasileira (AIB). Os integralistas representavam o fascismo na política brasileira e inspiravam-se nos modelos de fascismos praticados na Europa. integralistas utilizavam um uniforme com uma cor padrão (verde), realizavam grandes comícios e apelavam para a violência de rua contra grupos políticos de esquerda. Os integralistas também deram eco para o antissemitismo e tiveram Plínio Salgado como grande líder. Em seu melhor momento, o integralismo chegou a contar com 200 mil membros
No lado da esquerda, formou-se, a partir de 1934, a Aliança Nacional Libertadora (ANL), grupo que tinha inspiração no comunismo. A ANL tinha um forte apoio do Partido Comunista do Brasil (PCB) e tinha como principal objetivo o combate ao fascismo no Brasil. Aos poucos, a ANL foi tomando forma de um movimento que passou a atuar por uma transformação revolucionária no país.Tinham como grande nome Luís Carlos Prestes, muito famoso por ter sido um dos líderes da Coluna Prestes, movimento rebelde formado pelos tenentistas e que lutou durante dois anos, na década de 1920, contra o governo de Artur Bernardes. Prestes, após morar um tempo em Moscou, retornou ao Brasil para liderar uma luta revolucionária contra Vargas. A ANL, além de encabeçar uma frente antifascista no Brasil, tinha como principais ideais: “suspensão definitiva do pagamento da dívida externa, nacionalização dos serviços públicos, reforma agrária, aumentos dos salários, garantias dos direitos e liberdades individuais — incluindo a liberdade religiosa — e combate ao racismo
No final de 1935, os comunistas alinhados à ANL e ao PCB organizaram uma revolta contra o governo de Vargas, visando à tomada do poder. Essa revolta ficou conhecida como Intentona Comunista de 1935 e eclodiu em três cidades: Recife, Natal e Rio de Janeiro. Esse movimento, no entanto, foi um fracasso e foi rapidamente contido. Sua consequência foi o aumento da concentração do poder em Vargas e o aumento da repressão contra os representantes da esquerda.
A Intentona Comunista de 1935 foi o pretexto que Vargas precisava ter para acentuar sua postura no sentido de implantar um regime autoritário no Brasil. Mas é importante ressaltar que, antes disso, o governo de Vargas já dava sinais que estava caminhando para isso. Dois exemplos disso aconteceram em 1935: a aprovação, em março, da Lei de Segurança Nacional, que fornecia poderes ao governo para combater crimes contra a “ordem social” , e o fechamento da ANL por ordem do governo, em julho.
O governo sufocou o levante comunista facilmente e aproveitou para prender civis e militares contrários à política de Vargas. Em 1936, criou a Comissão Nacional de Repressão ao Comunismo, cujo objetivo era investigar atos de funcionários públicos em atos considerados de esquerda. Igualmente, com a justificativa de sufocar uma suposta ameaça comunista, o próprio governo planeja um golpe contra as instituições democráticas em 1937.
Quando a Intentona aconteceu, Getúlio Vargas pressionou os parlamentares para que o estado de sítio fosse aprovado. Em 25 de novembro de 1935, foi aprovado o decreto de estado de sítio no país; em dezembro, foi aprovada uma emenda que endurecia as determinações da Lei de Segurança Nacional. A perseguição aos comunistas que participaram da Intentona resultou na criação de um tribunal extremamente rígido, o Tribunal de Segurança Nacional. Além disso, durante as prisões, os interrogatórios foram conduzidos com uso regular de tortura
Em 1936, foi criado o Tribunal de Segurança Nacional, responsável por julgar presos que haviam cometido crimes políticos conforme estabelecia a Lei de Segurança Nacional. Nesse ano, o estado de sítio foi ampliado, e a perseguição passou a alcançar parlamentares do Congresso brasileiro. Entre 1936 e 1937, com o apoio do Exército, Vargas começou a planejar uma forma de ampliar seus poderes. Apoiado pelo Exército, a forma que Getúlio Vargas encontrou de ampliar ainda mais seus poderes foi organizando um autogolpe, que recebeu o nome de Estado Novo. Esse golpe aconteceu também para garantir a continuidade de Vargas na presidência, uma vez que, conforme estipulava a Constituição de 1934, nova eleição presidencial aconteceria, e Vargas não poderia disputá-la.
Ao longo de 1937, Vargas atuou no sentido de neutralizar todos os políticos opositores e, apoiado no Exército, optou por explorar o temor que havia, sobretudo nas classes médias, do comunismo. Dessa estratégia surgiu o Plano Cohen, um documento forjado pelos integralistas que narrava um suposto golpe comunista em curso no Brasil. O documento falso foi apresentado à nação como verdadeiro em setembro de 1937 e espalhou pânico. Meses depois, A nova Constituição foi redigida por Francisco Campos, ministro da justiça e defensor da implantação de uma ditadura no país. Posteriormente, foi revelado que o Plano Cohen era uma invenção do próprio governo Vargas, criado para criar uma ameaça comunista fictícia e justificar a instauração de um regime autoritário. As alegações de que o país estava em perigo foram usadas como pretexto para o golpe que dissolveu o Congresso Nacional, suspendeu a Constituição de 1934 e estabeleceu o golpe.
O novo regime implantado em 10 de novembro ficou marcado pelo autoritarismo e pela censura. Era o início do Estado Novo.
Estado Novo é como ficou conhecida a ditadura instaurada por Getúlio Vargas entre os anos de 1937 e 1945. Chamada também de Terceira República, teve forte influência de ideais fascistas, até mesmo na Constituição, que iniciou institucionalmente o período e foi apelidada de polaca, porque foi inspirada nas leis da Polônia e Itália.
O anticomunismo e o nacionalismo também eram fortes, assim como a propaganda a favor do governo, por meio do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). Por outro lado, foi nesse período que foi promulgada a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a Justiça do Trabalho foi criada, bem como diversas estatais, e o salário mínimo foi instituído.
Uma característica inicial do Estado Novo foi o fortalecimento do Executivo, pois uma série de prerrogativas que estavam nas mãos dos estados e municípios passou para o nível federal. Outro ponto importante foi que o Executivo acumulou as funções do Legislativo, uma vez que o Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais foram fechados
O Estado Novo no Brasil (1937–1945) deve ser considerado no contexto mundial, onde assistimos a ascensão de varias ditaduras: Hitler na Alemanha, Stalin na URSS, Franco na Espanha, Salazar em Portugal, dentre outros. Assim, argumentando que o regime constitucional vigente ‘perdera seu valor prático’ , provocando um Estado de ‘desordem’ e ‘irresponsabilidade’ , Getúlio Vargas determinou o encerramento das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.
Também cerrou todos os partidos e organizações civis e deu início a caçada política e, em alguns casos, prisão e morte de opositores e inimigos do estado. No plano político, passou a nomear interventores nos Estados. Além disso, a censura e a propaganda política foram partes importantes do Estado Novo. As duas questões eram da responsabilidade do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)
Contextualizando, no périodo de 1939 e 1945, durante o Estado novo, no mundo está acontecendo a Segunda Guerra Mundial. À princípio, Vargas, por ter seu governo pautado em influências nazifascistas, demonstrou apoio à Alemanha, porém, devido à localização geográfica e por uma luta de interesses, os EUA perceberam o perigo que seria o Brasil se aproximar da Alemanha, então, se aproximou do Brasil e fez diversos empréstimos ao país, ‘’comprando’’ o apoio de Vargas. Neste momento de tensão e com o rompimento das relações do Brasil com a Alemanha, a Marinha brasileira sofre um ataque e diversos navios são afundados. Este acontecimento marca a entrada do Brasil na 2ª G.M, principalmente com o envio de soldados.
Esses soldados eram organizados na Força Expedicionária Brasileira (FEB) e foram para a Itália, em 1944, como parte do exército norte-americano. Junto a alguns da Força Aérea Brasileira (FAB), somavam cerca de 25 mil homens, que ficaram lá de julho de 1944 a setembro de 1945, quando a Segunda Guerra acabou. Foi a primeira vez que a América Latina se envolvia em conflitos mundiais.
A expressão “a cobra vai fumar” já era um ditado popular da época, que significava algo difícil de ser realizado, e, se acontecesse, sérios problemas poderiam surgir. Algumas pessoas começaram a usá-lo durante o início da 2ª Guerra Mundial, como uma provocação dos mais pessimistas à Força Expedicionária Brasileira, que diziam que “era mais fácil uma cobra fumar do que o Brasil entrar na Guerra”. Com o envio de cerca de 25.000 militares para combater na Itália, a expressão tornou-se, então, símbolo da FEB
A participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial tem tudo a ver com o fim do Estado Novo, pois foi sendo criada uma situação bastante contraditória, já que foram enviados soldados para combater o fascismo na Europa, mas aqui ele ainda era praticado pelo próprio governo. Tudo isso fez com que o próprio Getúlio, já entendendo que seria difícil conter tantas manifestações, agora até de dentro do governo, declarasse reabertura dos partidos políticos e eleições para 1945.
Fazendo isso, ele, mais uma vez, sairia com a fama de ser bom e democrático. Luís Carlos Prestes foi libertado após 10 anos de prisão, e seu partido, o PCB (Partido Comunista Brasileiro), voltou à legalidade. A pressão sobre Vargas para que uma eleição presidencial acontecesse era tamanha que Vargas decretou o Ato Adicional. Com essa lei, o governo decretava que dentro de um prazo de 90 dias seria marcada a data para a eleição presidencial.
Após isso, começou a organizar-se no país uma nova vida partidária, com destaque para três partidos:
União Democrática Nacional (UDN);
Partido Social Democrático (PSD)
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Apesar da ilegalidade e das prisões impostas, o PCB passou a apoiar Vargas por ele estar combatendo o fascismo na Europa. O Exército não gostou nada disso e, então, deu um golpe que impediu Vargas de concorrer as próximas eleições, já que estava “virando esquerdista” (na verdade, querendo todo e qualquer apoio para continuar no poder).
Ao longo de 1945, o desgaste de Vargas com os liberais e com os militares foi ampliando-se de tal forma que, em outubro de 1945, os militares cercaram o palácio presidencial e deram um ultimato a Vargas, forçando-o a renunciar à presidência.
Depois de sua renúncia, o Brasil foi governado interinamente por José Linhares, presidente do Superior Tribunal Eleitoral, até o dia 31 de janeiro de 1946. No período de três meses em que esse esteve no poder, foi realizada a eleição que colocou Eurico Gaspar Dutra como presidente do Brasil. Isso deu início a uma nova fase da República brasileira, conhecida como Quarta República.
A Quarta República Brasileira foi o período da história do Brasil que se iniciou em 1945, com o fim da Era Vargas, e que foi finalizado em 1964, com o Golpe Civil-Militar que deu início ao período da Ditadura Militar. Nesse período, o Brasil teve um grande salto no crescimento econômico e industrial, bem como houve uma rápida urbanização. No entanto, as desigualdades sociais existentes também aumentaram.
Ao longo dos 21 anos do período da Quarta República, o Brasil teve diversos presidentes entre os que foram eleitos e os que assumiram, seja por morte de presidentes, seja por outros impedimentos. Podemos citar alguns presidentes como Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek. As eleições presidenciais aconteceram especificamente nos anos de 1945, 1950, 1955 e 1960. As eleições que seriam realizadas em 1965 foram impedidas de acontecer pela Junta Militar, que tomou o poder do Brasil em 1964.
A Quarta República foi um período regido pela nova Constituição promulgada em 1946. A nova Constituição do Brasil foi elaborada após a formação de uma Constituinte nas eleições de 1945. Com a posse do presidente eleito, Eurico Gaspar Dutra, a Constituinte reuniu-se durante meses até a promulgação da nova Constituição em 18 de setembro de 1946. A Constituição de 1946 exprimia os valores ideológicos dos políticos eleitos em 1945 e era, portanto, uma Constituição liberal. Em relação às questões democráticas, a Constituição trouxe melhorias consideráveis, pois retomou valores que haviam sido suprimidos no Estado Novo e aumentou significativamente o número de eleitores no Brasil, já que definiu que homens e mulheres maiores de 18 anos tinham direito ao voto.
Eurico Gaspar Dutra (1946–1951) elegeu-se escorando no apoio tímido que lhe foi dado por Getúlio Vargas e também em virtude de deslizes cometidos por seu principal adversário, Eduardo Gomes. Dutra assumiu a presidência em 31 de janeiro de 1946, anunciando que seria o presidente de todos os brasileiros. Em relação à economia, destacaram-se em seu governo dois momentos distintos: no primeiro, foi aplicada uma política econômica liberal que, depois de queimar as reservas cambiais do país, foi substituída por uma política intervencionista que resultou em grande crescimento econômico.
Em questões de política externa, o país aliou-se incondicionalmente aos Estados Unidos no contexto da Guerra Fria. Em decorrência dessa aliança, o governo rompeu relações diplomáticas com a União Soviética e passou a perseguir fortemente sindicatos, organizações de trabalhadores e partidos de esquerda. Com isso, o PCB foi colocado na ilegalidade, e seus políticos foram cassados.
Mais adiante, Após uma década fora do poder, Getúlio Vargas foi eleito novamente em 1950 e governou o Brasil até sua morte em 1954. Seu segundo governo, conhecido como o “Governo de 50” , foi marcado por políticas de industrialização, reformas sociais e uma política externa mais independente. Vargas também enfrentou crescentes tensões políticas e econômicas durante seu segundo mandato.
O segundo governo de Vargas ficou marcado por uma forte crise política que abalou a sustentação de seu governo e por inúmeras polêmicas em torno da política econômica adotada. Economicamente, Getúlio Vargas alinhava-se a uma postura mais nacionalista, sobretudo na exploração dos recursos nacionais. Nessa questão, destaca-se a polêmica em torno da criação da Petrobras, em 1953, após uma extensa campanha popular que tinha como lema “o petróleo é nosso”. A criação dessa estatal, que monopolizava a exploração do petróleo no Brasil, desagradou fortemente certos grupos da política brasileira alinhados com interesses estrangeiros.
A postura de intervenção do Estado na economia era outra questão que incomodava bastante. Essas polêmicas fortaleceram o antigetulismo no Brasil, e Vargas teve de lidar com denúncias frequentes de corrupção e de tentativas de implantar uma ditadura sindicalista no país. — Vargas também teve de lidar com a insatisfação popular por conta da alta da inflação, que destruía o poder de compra do trabalhador. A resposta de Vargas foi a nomeação de João Goulart, político gaúcho com alto poder de negociação com os sindicatos, para o Ministério do Trabalho e a aprovação da proposta de aumentar em 100% o salário mínimo.
Um dos maiores nomes do antigetulismo foi Carlos Lacerda, jornalista e dono do Tribuna da Imprensa. Esse jornalista foi, inclusive, o pivô da crise final do governo Vargas. Em 5 de agosto de 1954, Carlos Lacerda foi atacado na porta de sua casa, na Rua Tonelero, em Copacabana, Rio de Janeiro. As investigações descobriram que Gregório Fortunato, chefe de segurança do palácio presidencial, havia sido o mandante do crime. Vargas passou a ser bombardeados por pedidos de renúncia até que, em 24 de agosto de 1954, cometeu suicídio no Palácio do Catete
Logo Após, há a presidência de Juscelino Kubitscek (1956–1961)
Seu governo ficou marcado pelo desenvolvimentismo, ou seja, por posturas econômicas que buscavam o crescimento da economia e da indústria no país. Para alcançar esse desenvolvimento, foi criado o Plano de Metas, que estipulava investimentos em áreas cruciais do país, como energia e transporte. Possuia o slogan de ‘’50 anos em 5’’ , onde JK prometia acelerar os investimentos no país. O resultado dos cinco anos de governo de JK na economia foi um crescimento anual médio do PIB de 7% e um crescimento industrial de 80%. Outro destaque desse governo foi a construção da nova capital, Brasília. A obra aconteceu em tempo recorde e envolveu um montante gigantesco de dinheiro. Apesar dos resultados positivos, esse governo também ficou marcado pelo crescimento da desigualdade social no país e por problemas graves, como o baixo investimento na educação e na alimentação, que permaneceram como gargalos da nossa sociedade.
Por último temos João Goulart (1961–1964), o último presidente eleito antes da Ditadura militar. “Jango’’ assumiu a presidência em 7 de setembro de 1961 em um regime parlamentarista. Apesar de os poderes políticos presidenciais estarem minados pelo parlamentarismo, a partir de janeiro de 1963, o presidencialismo teve seus poderes recuperados por meio de um plebiscito votado pela população. Assim, Jango teve poderes para tentar implantar a Reforma de Base, um conjunto de reformas estruturais em áreas vitais do país, como sistemas tributário e eleitoral, ocupação urbana, etc. A reforma agrária e a forma como ela seria conduzida no país representaram o grande debate das Reformas de Base, o qual desgastou e isolou politicamente João Goulart. Enquanto as tentativas de reforma eram debatidas, organizava-se secretamente no país um golpe contra o presidente. Essa conspiração contava com a participação de militares, da igreja católica, civis e, principalmente, do grande empresariado, grupos conservadores contra as medidas vistas como socialistas.
Essa conspiração golpista recebeu apoio financeiro dos EUA, que inclusive injetou dinheiro em candidaturas conservadoras na eleição de 1962, tudo isso pautado no medo de um suposto ataque comunista. Formaram-se, então, dois grupos que passaram a organizar o golpe e a difundir um discurso para desestruturar a base do governo com a população: o Ibad (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) e o Ipes (Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais).
Entre 31 de março e 2 de abril, tropas militares realizaram as movimentações necessárias para ocupar pontoschave do país. No dia 2 de abril, o então presidente do Senado, Auro de Moura, declarou vaga a presidência do Brasil, consolidando, assim, o golpe contra a democracia e contra João Goulart. Em 9 de abril foi decretado o AI-1. No dia 15, Humberto Castello Branco assumiu como primeiro “presidente” da Ditadura Militar.
A Ditadura Militar é o como chamamos o período em que os governos militares estiveram à frente do Brasil, entre 1964 e 1985. O período da Ditadura Militar foi um dos mais tensos da história brasileira e ficou marcado pela falta de liberdade, pelo uso de tortura contra os opositores políticos e pela prática de terrorismo de Estado. Os militares passaram a impor um regime autoritário que era sustentado por atos institucionais. Ao longo dos 21 anos de ditadura, o Brasil teve cinco “presidentes-generais”. O saldo da ditadura foi de 434 entre mortos e desaparecidos, além da morte de milhares de indígenas.
O golpe de 1964 foi a conclusão de um projeto de longa data que visava à derrubada do trabalhismo — projeto que defendia o desenvolvimentismo da economia e a promoção de bem-estar social para a população — e à imposição de uma agenda que promovesse a modernização do Brasil pela via autoritária
Nos 21 anos da Ditadura Militar, o Brasil teve cinco presidentes militares e todos eles foram eleitos indiretamente, isto é, sem a participação da população no processo de escolha. O fato de a Ditadura Militar no Brasil ter tido “presidentes” e não apenas um ditador é sintomático da intenção original dos militares: eles queriam apresentar um ar de normalidade.
A existência de cinco presidentes demonstra o interesse militar em demonstrar que o país seguia na normalidade de antes, pois éramos supostamente governados por presidentes e não ditadores. Mas é importante percebemos que, enquanto o país “demonstrava normalidade” com a nomeação de presidentes, a oposição era perseguida e a liberdade no país era cerceada. Sendo assim, a “normalidade” era apenas uma fachada para esconder a real faceta da ditadura: autoritária e violenta.
Os cinco presidentes do período foram:
Humberto Castello Branco (1964–67)
Artur Costa e Silva (1967–69)
Emílio Médici (1969–74)
Ernesto Geisel (1974–79)
João Figueiredo (1979–85)
Atos institucionais eram decretos e normas, muito utilizados durante a ditadura — eles davam plenos poderes aos militares e garantiam a sua permanência no poder. Dentre as principais medidas asseguradas pelo AI 1 estava o fim das eleições diretas, isto é, a partir desse momento, as eleições para presidente seriam feitas pelo Congresso Nacional e não pela população. Nesse mesmo governo, as eleições diretas estaduais também foram suspensas e em 1967 uma nova Constituição entrou em vigor.
Com o Ato Institucional nº 2, os antigos partidos políticos foram fechados e foi adotado o bipartidarismo. Desta forma surgiram: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que apoiava o governo; o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), representando os opositores, mas cercado por estreitos limites de atuação. O governo, através da criação do Serviço Nacional de Informação (SNI), montou um forte sistema de controle que dificultava a resistência ao regime. Este órgão investigou todos aqueles suspeitos de conspirar contra o regime, desde empresários até estudantes.Em termos econômicos, os militares trataram de recuperar a credibilidade do país junto ao capital estrangeiro.
O Ato Institucional nº 5 foi o pior dos AIs decretados pela ditadura militar, isto é, o mais rígido e autoritário deles. Ele foi outorgado, em 13 de dezembro de 1968, e abriu o período mais sombrio da ditadura, sendo o resultado final da estratégia militar de estender a ditadura no Brasil. O AI-5 concluiu os interesses das Forças Armadas de promover o endurecimento da ditadura e a fase de aparente democracia (1964–68) foi finalizada. Essa fase de democracia aparente é a fase onde os militares estavam pouco a pouco organizando o aparato repressor e acostumando a população à nova realidade.
O AI-5 e as condições para sua instituição foram elaboradas pela ditadura de maneira meticulosa e novos estudos sugerem que uma série de atentados à bomba foram realizados por agentes da ditadura, que acusavam os comunistas de terem sido os responsáveis pelos atentados. A ação dos militares, nesse sentido, iniciou-se em dezembro de 1967. O AI-5 tinha doze artigos e permitia os militares de intervir nos municípios e estados brasileiros e proibia-se que presos políticos tivessem direito a habeas corpus — a definição de crime político, lógico, era realizada pela própria ditadura. O presidente poderia confiscar bens privados, demitir pessoas e decretar estado de sítio quando quisesse. Por fim, o Congresso Nacional foi fechado por tempo indeterminado
Um dos maiores horrores cometidos pela Ditadura Miliar, sem sombra de dúvidas, foi a tortura, que foi uma das formas de perseguir e combater os opositores do regime. A tortura também ocorreu com pessoas que não tinham relação direta com a ditadura, como o caso de filhos de presos políticos que eram torturados para que seus pais denunciassem aliados. A tortura acontecia de todas as formas possíveis e novos estudos sugerem que grande parte das técnicas de tortura foram exportadas do exército francês (que as usou nas guerras travadas na Indochina e Argélia). Entre as técnicas utilizadas estão o pau de arara, o uso de choques elétricos, o uso de palmatória etc. A tortura não era só física, mas também psicológica, pois os presos políticos eram deixados por dias em solitárias, sofriam ameaça de terem seus familiares lesados, além de seus filhos serem utilizados pelos militares como fonte de informação. Ao todo, especula-se que cerca de 20 mil pessoas foram torturadas pela ditadura no Brasil.
Apesar de 21 anos de ditadura, os militares sempre tiveram de enfrentar uma forte oposição na sociedade. Essa oposição manifestou-se na política, nas artes, no esporte etc. Desde o começo do regime, manifestações contra os militares aconteceram e foram violentamente reprimidas. O ciclo de 1964 a 1968 ficou marcado por manifestações gigantescas de estudantes e de trabalhadores. O endurecimento do regime também foi a causa do surgimento da guerrilha armada no Brasil. Com intensa repressão e autoritarismo, muitos opositores resolveram lançar-se na luta armada, pois não tinha abertura para manifestar sua insatisfação. Foi a forma encontrada por alguns grupos para resistir. Dois nomes destacam-se na luta armada: Carlos Marighella e Carlos Lamarca. A intensa repressão da ditadura aos movimentos armados fez com que eles desaparecessem em questão de poucos anos.
Aconquista do tri na Copa do Mundo de 1970 acabou criando um clima de euforia no país. A perda das liberdades políticas era compensada pela modernização crescente. O petróleo, o trigo e os fertilizantes, que o Brasil importava em grandes quantidades, estavam baratos. Eles eram incorporados à pauta da exportação, soja, minérios e frutas. O setor que mais cresceu foi o de bens duráveis, eletrodomésticos, carros, caminhões e ônibus. A indústria da construção cresceu. Mais de 1 milhão de novas moradias, financiadas pelo Banco Nacional de Habitação (BNH), foram construídas em dez anos de governo militar. Falava-se em “milagre brasileiro” ou “milagre econômico”.
Em 1973, o “milagre” sofreu seu primeiro grande baque, pois a crise internacional elevou abruptamente o preço do petróleo, encarecendo as exportações. O aumento do juros no sistema financeiro internacional, elevou o juros da dívida externa brasileira. Isto obrigou o governo a tomar novos empréstimos aumentando ainda mais a dívida. Além disso, esse crescimento econômico não alcançou as camadas mais pobres da sociedade, levando ao aumento das desigualdades sociais no país. Posteriormente, na década de 1980, há uma enorme estagnação financeira nos países da américa latina, anos que ficam conhecidos como ‘’Década Perdida’’ Costuma-se dizer que os anos 80 foram o enterro da expansão vivida nos anos 70, que ficou conhecida como milagre econômico. Durante a década de 1980, a inflação no Brasil atingiu níveis alarmantes, chegando a taxas de hiperinflação. Isso erodiu o poder de compra da moeda brasileira, causando instabilidade econômica e social
A partir do governo de Ernesto Geisel foi iniciado um processo de abertura política do Brasil. Os militares, no entanto, não estavam promovendo uma abertura democrática plena no Brasil, mas sim realizando uma abertura que pudesse ser controlada. O intuito era que o governo realizasse algumas concessões e esperava consolidar governos que fossem fiéis aos militares e que atendessem seus interesses nos anos seguintes. A abertura democrática da ditadura falhou, porque as pequenas concessões realizadas incendiaram a população brasileira, e a luta por um regime verdadeiramente democrático tornou-se intensa em todo país. A oposição começou a pressionar o governo, junto com a sociedade civil. Com a crescente pressão, o Congresso já reaberto aprovou, em 1979, a revogação do AI-5. O Congresso não podia mais ser fechado, nem cassados os direitos políticos dos cidadãos. Além disso, a economia ruim do país, minou grande parte da base de apoio dos militares. Ainda assim, houve reação dos militares. Essa reação deu-se com grupos de militares que não aceitavam o abrandamento do regime.
Com o fim do bipartidarismo, surgiram vários partidos, entre eles o Partido Democrático Social (PDS) e o Partido dos Trabalhadores (PT). Foi fundada a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os espaços de luta pelo fim da presença dos militares no poder central foram se multiplicando.
Nos últimos meses de 1983, teve início em todo o país uma campanha pelas eleições diretas para presidente, as “Diretas Já” , que uniram várias lideranças políticas como Fernando Henrique Cardoso, Lula, Ulysses Guimarães, entre outros. O movimento que chegou ao auge em 1984, quando foi votada a Emenda Dante de Oliveira, que pretendia restabelecer as eleições diretas para presidente. Ainda que não tenha sido aprovada, a Emenda Dante de Oliveira provocou mudanças nas alianças governistas e contribuiu para a chegada da oposição ao poder. A população brasileira engajou-se na Campanha das Diretas Já. Nessa campanha, a população brasileira exigia o retorno do direito de escolher quem seria o presidente do país. A última vez que isso tinha acontecido havia sido em 1960.
A comoção pública em torno do tema e a pressão da mídia acabaram provocando uma divisão na base governista. Em 1985, a eleição indireta para presidente aconteceu: o candidato dos militares era Paulo Maluf e o candidato da oposição era Tancredo Neves. A eleição de Tancredo Neves e seu vice, José Sarney, colocou fim à ditadura militar e deu início a um novo período democrático na história brasileira. Tancredo Neves (PMDB) que, devido a problemas de saúde, não chegou a governar. Dessa forma, o primeiro presidente da Nova República foi José Sarney, seu vice do Partido Frente Liberal (PFL).
Era o fim da Ditadura militar e a redemocratização do Brasil.
